Projeto de lei na Câmara trata da renovação de frota de caminhões para autônomos

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O Projeto de Lei n. 11.236/2018, apresentado ontem pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC), trata de um assunto bastante polêmico no Brasil: A renovação de frota de caminhões para caminhoneiro autônomos.

Boa parte dos caminhões que rodam pelo país tem idade elevada. De acordo com a Anfavea, pelo menos 230 mil caminhões que rodam no Brasil tem mais de 30 anos de uso. Esse número corresponde a cerca de 20% da frota total de caminhões.

A maioria desses veículos está na mão de caminhoneiros autônomos, que por uma série de motivos, como fretes baixos e altos custos do transporte, não conseguem comprar um caminhão mais novo.

Além dos problemas mecânicos que acontecem com mais frequências em caminhões mais antigos, aumentando o risco de acidentes, os caminhões antigos ainda poluem mais, cerca de 10 vezes acima do que um caminhão com tecnologia Euro 5, atualmente comercializados no país.

De acordo com Celso Maldaner, “no passado, já foram implementados programas de incentivo à renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de carga, por meio de linhas de crédito subsidiadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Contudo, a nosso ver, aquela política se mostrou incompleta por não prever o compromisso de sucateamento dos veículos substituídos, impedindo que continuassem a circular”.

Por isso, o PL 11.236/2018 determina que, para compra de um caminhão novo por meio do programa de renovação de frota, o caminhoneiro terá que entregar um caminhão antigo para ser sucateado. Assim, caminhões antigos não voltarão a circular.

Ainda, de acordo com o deputado, esse projeto visa beneficiar os Transportadores Autônomos de Cargas, ou TACs, que são explorados, muitas vezes, por atravessadores na contratação de fretes.

Para poder participar do programa de renovação de frota, os caminhoneiros terão que comprovar possuir o já existente Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, gerido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Além de caminhões novos, os participantes do programa poderão adquirir caminhões seminovos ou usados, que estejam de acordo com o projeto.

Os caminhões antigos entregues ao programa de renovação de frota serão classificados como inservíveis, não podendo mais voltar a rodar, devendo ser recolhidos e desmanchados para reciclagem.

O projeto foi apresentado agora, e deve ser analisado pela Câmara dos Deputados apenas no ano que vem.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

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