Embarcadores chegam a pagar valores 25% menores do que determina a lei de fretes

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A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelecida pela lei 13.703/18, não vem sendo cumprida em muitas regiões do país, e os caminhoneiros tem reclamado bastante do assunto, inclusive com possibilidade de paralisação, como ocorreu na segunda-feira, 10 de dezembro.

Com as decisões do ministro Luiz Fux, do STF, suspendendo as multas pelo não cumprimento do piso dos fretes, e depois voltando atrás e autorizando as multas, e também a espera da votação do STF sobre a constitucionalidade da lei, muitos embarcadores estão aproveitando para não pagar os valores estabelecidos pela ANTT. De acordo com uma reportagem do portal O Paraná, embarcadores da região oeste do Paraná tem pago valores cerca de 25% menores do que o estabelecido.

Isso se deve ao período de entre-safra, e negociações diretas com transportadores, já que no momento sobram caminhões para o transporte. A região oeste do Paraná produz cerca de 10 milhões de toneladas de grãos por ano, e no período de janeiro a abril o movimento de caminhões é intenso na região.

Os embarcadores aguardam a decisão do STF sobre o assunto, e também a revisão da tabela pelo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que já disse que vai tratar do assunto nos primeiros meses de governo.

“Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná, Wagner Adriani de Souza Pinto, a tabela foi criada no “calor da emoção”, durante a greve dos caminhoneiros em maio, e está fora da realidade do mercado.

De acordo com um embarcador entrevistado, que não teve o nome divulgado, o não pagamento dos valores corretos se deve, além das decisões do STF, à ANTT, que não tem fiscalizado o cumprimento da tabela, por não ter estrutura suficiente para fiscalizar o transporte em uma país do tamanho do Brasil.

Ainda de acordo com ele, o piso dos fretes não é ruim, só é mal feito. Ele espera que o novo governo dê uma definição sobre o assunto em breve.

 Fonte: Blog do Caminhoneiro

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